Il suono dell'universo.

domenica 26 aprile 2015

DECLARAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL NO FÓRUM PERMANENTE DOS POVOS INDÍGENAS VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

https://youtu.be/KfUlisxY3SQ

Particolare di un murales a Porto Alegre

Senhora Presidente
Há quase um ano, em 19 de maio de 2014, denunciávamos na tribuna deste Fórum o
agravamento da situação de violação dos direitos humanos e territoriais dos povos
indígenas no Brasil
Em nome dos mais de 1 milhão de indígenas distribuídos em 305 povos diferentes,
estamos de volta para declarar diante os representantes dos Estados e dos povos
indígenas do mundo que o Estado brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses
direitos assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais ratificados
pelo país, tem Cada vez mais dado sinais em contrario: inúmeras iniciativas estão em
curso nos distintos
âmbitos do Estado voltadas a suprimir os nossos direitos.
O ataque sistemático decorre da opção por um modelo neodesenvolvimentista que se
propõe disponibilizar as terras e territórios dos povos indígenas, dos pequenos
agricultores, das comunidades tradicionais e as destinadas para áreas protegidas à
exploração descontrolada dos bens naturais, à expansão do agronegócio - do monocultivo
- e da exploração mineral, e à implantação de grandes empreendimentos e obras de
infraestrutura tais como: hidrelétricas, estradas, portos, hidrovias, linhas de transmissão e
usinas nucleares
O poder executivo continua com a decisão política de paralisar os procedimentos de
demarcação das terras indígenas, mesmo que estas estejam sem qualquer impedimento
judicial e/ou administrativo para serem declaradas pelo Ministério da justiça ou
homologadas pela Presidência da República. Soma-se a esta decisão a prática de
atender os interesses dos invasores das terras indígenas por meio de instrumentos
jurídicos, legislativos, políticos e administrativos destinados a flexibilizar a legislação
indigenista, ambiental e de proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos
tradicionais associados. Alguns exemplos dessa desregulamentação de direitos são a
Portaria 303, Portaria 060 e o Decreto 7957.
Particolare di un murales a Porto Alegre

No poder Legislativo, grupos representativos de interesses particulares, insistem na
tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira,
sobretudo os direitos territoriais - dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras
populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras.
Preocupa gravemente o desarquivamento de proposições legislativas destinadas a limitar,
reduzir e/ou extinguir direitos indígenas – tal como a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 215-A/2000, arquivada no final da legislatura passada, graças à mobilização dos
povos indígenas e seus aliados. A PEC transfere ao Legislativo a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, titular as terras dos quilombolas e criar unidades de
conservação, usurpando uma prerrogativa constitucional do poder executivo.
Na mesma direção a bancada ruralista propõe a (PEC) 038, que transfere para o Senado
Federal a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, a PEC 237/13 que visa
legalizar o arrendamento das terras indígenas, o PL 1610/96 da Mineração em Terras
Indígenas, o PL 7735/14 do acesso ao patrimônio genético e o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 227/12 que de maneira perversa converte interesses privados do
agronegócio e de outros poderosos segmentos econômicos do país em relevante
interesse público da União, pretendendo dessa forma legalizar a invasão e usurpação dos
territórios dos povos originários.
Além desta ofensiva voltada a suprimir os direitos indígenas os ruralistas também querem
legalizar o trabalho análogo a escravo, restringir os direitos dos trabalhadores, fortalecer a
criação de infraestrutura país a fora para facilitar a exportação de comodittes agrícolas,
entre outras prioridades.
No Judiciário, a preocupação é com relação ao risco de serem confirmadas no Plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF) decisões parciais tomadas pela 2ª. Turma que
anularam portarias declaratórias de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos
Guarani Kaiowá e Terena, no Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãnjekra, no Maranhão.
Segundo as decisões, esses povos não teriam direito à terra porque não estavam sobre
ela em 5 de outubro de 1988. Se for confirmada, essa interpretação irá restringir os
direitos territoriais de muitos outros povos, aumentando decisões contra procedimentos de
demarcação de terras e o clima de conflitos e violências contra os povos indígenas. E como se não bastasse, lideranças e comunidades indígenas que resistem e lutam pela
defesa ou a retomada de seus territórios, são vítimas de ameaçadas, perseguições,
prisões arbitrárias e assassinatos, por parte inclusive de agentes públicos e dos invasores
de suas terras. É dessa forma que o Estado brasileiro está tratando os povos indígenas: o governo
federal descumpre a Constituição, os legisladores suprimem e o judiciário restringe cada
vez mais os direitos, principalmente territoriais. Em fim, há no Brasil uma virulenta
campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação e racismo contra os povos
indígenas, caracterizados como invasores, subverteres da ordem e principalmente como
obstáculos ao desenvolvimento nacional. A contribuição dos povos e territórios indígenas na defesa do território e da soberania
nacional, na preservação do meio ambiente, dos bens naturais, das florestas, dos
recursos hídricos, da biodiversidade, do equilíbrio climático e do bem-viver da
humanidade é escandalosamente ignorada. Face a esse quadro de agressões e regressão nos direitos indígenas, principalmente
territoriais, Senhora Presidente, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) volta
a reafirmar e recomendar ao Fórum Permanente sobre Direitos Indígenas, o quanto
segue:
1.
Que o Fórum Permanente envie urgentemente observadores ao Brasil para que acompanhem a realidade dos conflitos territoriais, e a ofensiva estabelecida contra
os direitos indígenas nos distintos poderes do Estado
2. 
Que o Fórum urja ao Brasil a retomada do processo constitucional de demarcação
das terras indígenas, cuja paralisação tem ampliado gravemente os conflitos
territoriais, vitimando os nossos povos, comunidades e lideranças. 
3.
Que o Fórum realize um Seminário Internacional em conjunto com o UNODC e
UNHRC, sobre a Criminalização dos Povos indígenas e suas organizações,
quando estes defendem seus direitos humanos e territoriais, assegurando a
recomendação e implementação de ações efetivas nas distintas áreas de interesse
dos povos indígenas, principalmente quanto a efetiva devolução e proteção dos
nossos territórios tradicionais.
Por fim, senhora presidente, queremos reafirmar a determinação dos nossos povos
indígenas de continuarem unidos na luta pela defesa de seus direitos fundamentais, e
acreditamos que os parentes indígenas de outras regiões do mundo e muitas outras
organizações e movimentos sociais estão conosco nesta luta pela vida.
Eis o caminho para a construção de uma sociedade realmente democrática, multiétnica,
pluricultural e justa.

Brasília – DF, 21 de abril de 2015.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB 

Nessun commento:

Posta un commento